04/09/2025 10:08

Prazo
04/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001512-63.2015.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Wellington Dias Ribeiro - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 397-410.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Laurence Dias Cesario (OAB: 247461/SP) - Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) - Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) - 1º andar
01/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
29/08/2025 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
29/08/2025 18:40

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 18:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2017 00:00

Publicado em
08/06/2017 16:01

Prazo
08/06/2017 14:04

Expedição de Certidão.
25/05/2017 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/05/2017 18:54

Despacho
24/05/2017 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
24/05/2017 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
21/03/2017 14:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/02/2017 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2017 10:40

Prazo
13/12/2016 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2016 18:49

Expedição de Carta.
17/11/2016 00:00

Publicado em
16/11/2016 10:39

Expedição de Certidão.
11/11/2016 15:11

Vista (Contrarrazões)
11/11/2016 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2016 17:49

Expedição de Ofício.
26/09/2016 10:02

Prazo
26/09/2016 00:00

Publicado em
23/09/2016 10:01

Expedição de Certidão.
23/09/2016 00:00

Publicado em
22/09/2016 23:29

Acórdão registrado
22/09/2016 13:16

AcórdãoFinalizado
20/09/2016 16:54

Documento Finalizado
20/09/2016 09:30

Provimento em Parte
20/09/2016 09:30

Julgado
12/09/2016 00:00

Publicado em
08/09/2016 16:32

Expedição de Ofício.
29/08/2016 16:58

Incluído em pauta para 29/08/2016 04:58:39 local.
26/08/2016 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2016 13:35

Despacho À Mesa
01/02/2016 00:00

Publicado em
13/01/2016 00:00

Conclusos para decisão
12/01/2016 11:54

Conclusos para decisão
11/01/2016 09:59

Distribuído por competência exclusiva
02/12/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
02/12/2015 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2015 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2015 00:00

Publicado em
27/11/2015 15:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2015 14:45

Processo Cadastrado
12/11/2015 14:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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