17/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003123-70.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Donizeti Ferreira - BANCO SAFRA S/A -

Vistos.

Fls. 102: as normas atualmente vigentes (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC) não exigem mais do que a declaração de hipossuficiência, à míngua de provas em contrário, que não há no presente caso (a tanto não se prestando as alegações formuladas pelo requerido).

Assim sendo, rejeito a preliminar e mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos em favor do requerente.

Fls. 103/107: inexiste a conexão alegada entre as ações, uma vez que trata de objetos diversos, sendo distintos os contratos discutidos.

No mais, ausentes questões processuais pendentes.

A controvérsia diz com a alegada abusividade e/ou ilegalidade da taxa de juros cobrada no contrato celebrado entre as partes e a ocorrência de eventuais danos morais a serem indenizados.

Dou o feito por saneado.

Indefiro a prova pericial postulada pela autora (fls. 200/201), levando em conta o fato de que a petição inicial não se atrela aos quesitos apresentados às fls. 205/207, que inovam em boa parte o desenho da lide, chegando a se apartar da matéria contábil e incidindo na órbita do direito, sendo de se ressaltar, repita-se, que não possuem lastro na inicial e nem amparo suficiente em demonstrativo próprio.

No mais, digam as partes se possuem interesse na produção de outras provas, justificando sua pertinência e utilidade, e, em caso negativo, passem às suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias para cada uma.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
27/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/10/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:34

Conclusos para decisão
26/09/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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