18/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:53

Baixa Definitiva
18/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:56

Expedição de Ofício.
16/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:30

Prazo Intimação - 30 Dias
16/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:07

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
11/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 21:23

Acórdão registrado
10/06/2025 18:00

Julgado virtualmente
06/06/2025 18:57

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:52

Expedido Termo de Intimação
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2025 10:36

Despacho
16/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:03

Recebidos os Autos do MP
09/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
03/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:05

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 13:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/04/2025 10:49

Distribuído por competência exclusiva
14/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 12:13

Processo Cadastrado
10/04/2025 13:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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