TJSP - 1043081-79.2024.8.26.0506
1ª instância - 07 Civel de Ribeirao Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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26/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1043081-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Instituto do Sono Dr.
Paulo Mestriner S/S - Luiz Itabaiana Filho - - 99 Tecnologia Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a corré 99 TECNOLOGIA LTDA. a pagar ao autor indenização por danos materiais, no montante de R$11.784,00 (fl. 36), que deverá ser atualizado pelo IPCA, desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora, contados da citação, calculados pela taxa Selic, descontado o índice de atualização monetária, com fulcro no art. 406, §1º, do Código Civil.
Tendo em vista asucumbênciarecíproca, CONDENO cada uma das partes (autor e a corré 99 Tecnologia) ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais.
Outrossim, CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação, em favor dos patronos dos corréus 99 Tecnologia Ltda. e Luiz Itabaiana Filho, mesmo valor devido pela requerida 99 ao advogado do autor, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14 do CPC.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C.
Ribeirão Preto, 25 de agosto de 2025.
Diego Goulart de FariaJuiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: VITOR ALBERTO FANTONI GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 492382/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GRACIETE APARECIDA MOTA LUNA MARTINEZ (OAB 318628/SP) -
25/08/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:52
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/05/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 08:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2025 13:45
Juntada de Petição de Réplica
-
02/03/2025 13:45
Juntada de Petição de Réplica
-
17/02/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 11:25
Juntada de Petição de contestação
-
05/02/2025 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 10:44
Expedição de Mandado.
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08/01/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/12/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/12/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/12/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/11/2024 17:27
Conclusos para decisão
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29/11/2024 08:15
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2024 04:02
Juntada de Certidão
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27/11/2024 11:32
Expedição de Carta.
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27/10/2024 21:15
Suspensão do Prazo
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13/10/2024 12:32
Suspensão do Prazo
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08/10/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/10/2024 08:58
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/10/2024 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/10/2024 21:45
Suspensão do Prazo
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04/10/2024 15:08
Conclusos para decisão
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26/09/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2024 11:11
Juntada de Certidão
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25/09/2024 10:00
Conclusos para despacho
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25/09/2024 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/09/2024 06:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/09/2024 14:49
Expedição de Carta.
-
24/09/2024 14:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
23/09/2024 17:55
Conclusos para decisão
-
21/09/2024 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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