19/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
19/09/2025 15:05

Expedição de Ofício.
17/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:38

Suscitado Conflito de Competência
10/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
10/09/2025 11:07

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:36

Juntada de Mandado
08/09/2025 11:47

Conclusos para decisão
06/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:44

Expedição de Mandado.
27/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085695-66.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Garantias Constitucionais - Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos No Estado de São Paulo - O pagamento das custas constitui pressuposto de desenvolvimento do processo, de modo que sem ele não há possibilidade da prestação jurisdicional, nem mesmo à guisa de tutela provisória de urgência.

O artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, por seu turno, determina o recolhimento da taxa judiciária no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial.

Destarte, em até 5 dias, recolha a impetrante a taxa referente à citação/intimação eletrônica, no importe de R$ 32,75, por guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 121-0 (observando-se o código correto, uma vez que há outras taxas com códigos semelhantes e que não serão aceitos), conforme Provimento CSM nº 2.739/2024, sob a pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

Intime-se. - ADV: MARCOS FERNANDO ANDRADE (OAB 203802/SP), M.F.ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28257/SP)
25/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:58

Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
25/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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