15/09/2025 13:25

Prazo
12/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:12

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1033807-50.2017.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Vera Lúcia de Freitas - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas - Fls. 783-93: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Angela de Lima Pieroni Detoni (OAB: A/LD) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338/SP) - 1º andar
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 18:52

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
01/09/2025 18:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 532
01/09/2025 18:48

RESP - Despacho - Prejudicado
31/07/2025 15:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:02

Prazo Intimação - 30 Dias
29/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:48

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:18

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/05/2025 23:19

Acórdão registrado
23/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 17:39

Julgado virtualmente
16/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:36

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:24

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:16

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:23

Situação de Pendente de Julgamento
30/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 13:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
30/04/2025 13:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/02/2025 15:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/08/2022 00:00

Publicado em
16/08/2022 14:40

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:37

Expedido Termo de Intimação
16/08/2022 08:40

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/08/2022 08:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
08/08/2022 08:40

Recurso Especial repetitivo
08/08/2022 08:40

Por decisão judicial
05/08/2022 20:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
05/07/2022 17:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 13:13

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/02/2022 16:55

Situação de Julgado
16/02/2022 16:55

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/02/2022 06:01

Expedição de Certidão.
09/02/2022 00:00

Publicado em
09/02/2022 00:00

Publicado em
08/02/2022 17:13

Expedido Termo de Intimação
08/02/2022 09:27

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/01/2022 09:13

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
28/01/2022 09:13

Por decisão judicial
27/01/2022 21:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0128
27/01/2022 21:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
26/01/2022 11:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2022 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022 00:29

Expedição de Outros documentos.
25/12/2021 00:08

Expedição de Certidão.
14/12/2021 05:40

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:31

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
23/11/2021 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 01:27

Expedição de Certidão.
05/10/2021 00:00

Publicado em
04/10/2021 13:40

Expedição de Certidão.
04/10/2021 12:05

Prazo Intimação - 30 Dias
04/10/2021 11:14

Expedição de Certidão.
01/10/2021 13:14

Vista (Contrarrazões)
09/09/2021 08:41

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
09/09/2021 08:36

Unificação Pai
20/08/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 20:41

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:34

Prazo Intimação - 30 Dias
21/05/2021 09:57

Expedição de Certidão.
11/05/2021 16:17

Expedição de Certidão.
11/05/2021 09:16

Expedição de Certidão.
05/05/2021 15:39

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/05/2021 12:55

Julgado virtualmente
30/03/2021 14:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/03/2021 03:13

Expedição de Certidão.
16/03/2021 07:18

Expedição de Certidão.
01/03/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:57

Prazo Intimação - 10 Dias
25/02/2021 15:12

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:36

Despacho
22/02/2021 18:14

Subprocesso Cadastrado
18/02/2021 19:48

Prazo
25/12/2020 14:31

Expedição de Certidão.
18/12/2020 09:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/12/2020 00:00

Publicado em
16/12/2020 13:16

Expedição de Certidão.
16/12/2020 12:00

Prazo Intimação - 30 Dias
16/12/2020 11:55

Expedição de Certidão.
16/12/2020 11:49

Expedição de Certidão.
15/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.
15/12/2020 11:40

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/12/2020 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/12/2020 17:06

Acórdão registrado
01/12/2020 16:34

Julgado virtualmente
16/11/2020 10:17

Julgamento Virtual Iniciado
07/10/2020 15:36

Conclusos para decisão
07/10/2020 15:03

Recebidos os autos do MP
06/10/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 01:27

Expedição de Certidão.
19/08/2020 00:00

Conclusos para decisão
19/08/2020 00:00

Publicado em
17/08/2020 16:00

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/08/2020 14:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/08/2020 14:23

Expedição de Certidão.
17/08/2020 13:06

Expedido Termo de Intimação
17/08/2020 10:03

Distribuído por competência exclusiva
17/08/2020 00:00

Publicado em
11/08/2020 15:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/08/2020 14:07

Processo Cadastrado
11/08/2020 06:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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