TJSP - 1082476-45.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:24
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
05/09/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1082476-45.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tania Mara Barbosa Gallo Lisboa -
Vistos.
Defiro a prioridade na tramitação do feito em razão da idade do(a)(s) autor(es)(a)(s), nos termos do artigo 71 da Lei nº 10741/03.
Anote-se.
Indefiro o pedido de gratuidade postulado, uma vez que o autor aufere, mensalmente, rendimentos líquidos superiores a R$ 7.000,00 (sete mil reais), situação financeira que não se enquadra no conceito jurídico de pobreza, reservado para aquelas pessoas que não têm condições de suportar as custas e despesas processuais sem risco ao próprio sustento.
Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das taxa judiciária.
Intime-se. - ADV: PETERSON NEVES ALMEIDA (OAB 487771/SP), CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR (OAB 442905/SP) -
25/08/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 18:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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