04/09/2025 10:08

Prazo
04/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001512-25.2015.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apdo/Apte: RENE MENDES AIELLO - Apte/Apdo: Prefeito Municipal de Jundiai - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 206-218.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Kelly Cristina Olivato Zulli (OAB: 263081/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - 1º andar
01/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
29/08/2025 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
29/08/2025 18:40

RE - Despacho - Prejudicado
31/07/2025 16:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2016 00:00

Publicado em
20/07/2016 12:01

Expedição de Certidão.
15/07/2016 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2016 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2016 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2016 16:51

Despacho
15/07/2016 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
14/07/2016 18:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2016 18:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/06/2016 00:00

Publicado em
14/06/2016 10:27

Prazo
14/06/2016 10:03

Expedição de Certidão.
13/06/2016 12:17

Vista (Contrarrazões)
08/06/2016 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2016 00:00

Publicado em
29/03/2016 16:55

Prazo
29/03/2016 16:07

Expedição de Certidão.
16/03/2016 01:41

Acórdão registrado
15/03/2016 17:41

AcórdãoFinalizado
08/03/2016 00:00

Publicado em
02/03/2016 15:24

Documento Finalizado
02/03/2016 09:30

Julgado
02/03/2016 00:00

Provimento
25/02/2016 00:00

Publicado em
22/02/2016 15:24

Incluído em pauta para 22/02/2016 03:24:16 local.
22/02/2016 14:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/02/2016 08:42

Despacho À Mesa
05/02/2016 16:49

Conclusos para decisão
05/02/2016 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2016 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/02/2016 00:00

Publicado em
20/01/2016 17:28

Conclusos para decisão
20/01/2016 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2016 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2016 00:00

Conclusos para decisão
12/01/2016 08:59

Conclusos para decisão
11/01/2016 10:02

Distribuído por competência exclusiva
26/11/2015 00:00

Publicado em
23/11/2015 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/11/2015 15:52

Processo Cadastrado
19/11/2015 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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