08/09/2025 16:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081536-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Lorena Santos Lara Lopes (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: Unimed de Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA TRATAMENTO MÉDICO, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA INFORMAR SOBRE CLÍNICAS CREDENCIADAS PARA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A APTIDÃO DA REDE CREDENCIADA PARA FORNECER O TRATAMENTO NECESSÁRIO E (II) A NECESSIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ANÁLISE É SUMÁRIA, SEM PROFUNDIDADE PROBATÓRIA.4.

A PREPONDERÂNCIA DA REDE CREDENCIADA NÃO PODE INVIABILIZAR O ATENDIMENTO, MAS, NO CASO, NÃO HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DE INAPTIDÃO DAS CLÍNICAS INDICADAS.

A QUESTÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.5.

A EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA E DISPONÍVEL É OBJETO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EM PRIMEIRO GRAU.6.

NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO À INTIMIDADE QUE JUSTIFIQUE O SEGREDO DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE7.

RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A APTIDÃO DA REDE CREDENCIADA PARA O TRATAMENTO É QUESTÃO DE PROVA. 2.

A DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA REQUER DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO À INTIMIDADE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/SP) - Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - 4º andar
25/08/2025 21:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:00

Acórdão registrado
14/08/2025 10:46

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:00

Não-Provimento
13/08/2025 10:00

Julgado
07/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:45

Ato ordinatório
31/07/2025 13:51

Inclusão em Pauta
23/07/2025 14:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/07/2025 14:35

Despacho À Mesa
16/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:23

Prazo
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:52

Intimação de Despacho
30/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 11:09

Prazo
24/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2025 11:14

Antecipação de tutela
21/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:43

Distribuído por sorteio
19/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/03/2025 16:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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