29/08/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030648-89.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Murilo Maurício Marson Grilo - Apdo/Apte: Plano Hospital Samaritano Ltda - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso da requerida e deram parcial provimento ao recurso do auto.

V.U. - APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO ULTOMIRIS (RAVULIZUMABE) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DAS PARTES.

RECURSO DA REQUERIDA - ALEGAÇÃO DE QUE A RECUSA NÃO É ABUSIVA, POIS TRATA-SE DE MEDICAMENTO OFF LABEL, NÃO POSSUINDO COBERTURA PELO ROL DA ANS DESCABIMENTO - TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS QUE FOI AFASTADA PELA LEI Nº 14.454/2022 EFICÁCIA DO MEDICAMENTO COMPROVADA, O QUAL DETÉM, AINDA, REGISTRO NA ANVISA, SENDO ABUSIVA A RECUSA (AGINT NO RESP 2.016.007/MG, STJ)RECURSO DO AUTOR INSISTÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS - CABIMENTO QUADRO CLÍNICO DO AUTOR EXTREMAMENTE GRAVE, COM PROGRESSÃO DA DOENÇA E INCLUSÃO EM FILA DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃO DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$10.000,00 SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Gomes Martinez (OAB: 166652/SP) - Joao Alberto de Souza Torres (OAB: 147810/SP) - Herberto Aparecido Guimaraes (OAB: 92818/SP) - Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB: 102019/SP) - 4º andar
20/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:20

Juntada de Alvará
12/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 23:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
18/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:35

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 14:59

Juntada de Alvará
07/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 06:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 00:10

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 15:04

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:33

Julgada Procedente a Ação
14/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 22:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
17/10/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:36

Conclusos para julgamento
11/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:29

Juntada de Alvará
06/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 07:15

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:34

Juntada de Alvará
09/08/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 22:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:13

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 12:28

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:21

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
14/11/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:32

Decisão Determinação
06/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:01

Conclusos para decisão
01/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 12:47

Ato ordinatório
31/10/2023 12:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
31/10/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 06:09

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 06:16

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 17:04

Conclusos para decisão
04/08/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2023 17:14

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 13:27

Expedição de Carta.
11/07/2023 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 17:33

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:33

Conclusos para julgamento
10/07/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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