26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0123426-26.2012.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Arthur Perrucci Sobrinho - Apelado: Bws - Consultoria Médica Educacional Ltda - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Sustentaram oralmente o Dr.

Mario Henrique Medeiros Lucas, OAB/SP 436.506 e a Dra.

Cecilia da Silva Furtado OAB/SP 449550. - APELAÇÃO - COBRANÇA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COBRANÇA RELATIVA A DESPESAS DE CONSUMO DE ÁGUA E DECORRENTES DA DESOCUPAÇÃO DO BEM - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO REQUERIDO/VENDEDOR DESCABIMENTO DÍVIDA DE CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA QUE SÃO DE NATUREZA PESSOAL E NÃO PROPTER REM, SENDO DE RESPONSABILIDADE DE QUEM UTILIZOU O SERVIÇO ENTENDIMENTO PACIFICADO DO STJ DÍVIDAS ANTERIORES À POSSE, PORTANTO, QUE NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DA AUTORA/COMPRADORA IMÓVEL QUE ESTAVA SOB COMODATO, SENDO DE RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR COMUNICAR O COMODATÁRIO ACERCA DA TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES BEM COMO PROVIDENCIAR A IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO BEM, O QUE NÃO OCORREU RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO PELAS DESPESAS DAÍ DECORRENTES SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Henrique Medeiros Lucas (OAB: 436506/SP) - Rafaelle Pontes (OAB: 443716/SP) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Caio Martins Cabeleira (OAB: 316658/SP) - Bruno Guerin (OAB: 337062/SP) - 4º andar
27/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:06

Baixa Definitiva
27/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:05

Baixa Definitiva
27/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:05

Baixa Definitiva
27/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:40

Baixa Definitiva
27/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:36

Baixa Definitiva
27/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:33

Julgamento
24/07/2024 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 15:46

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio
01/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 16:13

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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