29/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023154-80.2024.8.26.0554 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eurobrás Construções Metálicas Moduladas Ltda, na pessoa de Roberto Henrique da Silva Oliveira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela concedida, para CONDENAR a ré ao pagamento das mensalidades vencidas desde outubro de 2023, bem como ao pagamento do valor mensal de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), desde março de 2024, com correção monetária a partir da data do respectivo vencimento pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais, com as mudanças nos critérios de correção monetária introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, e acrescida de juros de mora a partir da citação pela Taxa Selic, diminuindo-se desta o valor do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos (quando a taxa será zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência artigo 406, § 3º, do Código Civil), conforme artigos 389, caput e parágrafo único e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024, ambos da citação.

Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% do valor da condenação, conforme artigos 86, parágrafo único e 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I. - ADV: DANIELE DE FREITAS SATHLER (OAB 224867/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:56

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
24/05/2025 21:42

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 04:46

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:08

Expedição de Carta.
27/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 06:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 06:39

Juntada de Certidão
23/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 16:11

Expedição de Carta.
23/01/2025 14:04

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:08

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 16:00

Expedição de Mandado.
10/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 15:03

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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