TJSP - 1035125-15.2024.8.26.0602
1ª instância - 01 Civel de Sorocaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035125-15.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Carlos Eduardo da Silva - Telefonica Brasil S.A. -
Vistos.
Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito.
O objeto do litígio foi submetido a apreciação do Superior Tribunal de Justiça, por meio do sistema de recursos repetitivos - TEMA 1264, na qual foi submetida a seguinte questão a julgamento: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." A par disso, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Portanto, verifico ser o caso de suspensão do feito para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (TEMA 1264), nos termos do artigo 1.036 do Novo Código de Processo Civil e artigo 2º, § 1º, da Resolução STJ nº 8/2008.
Assim sendo, versando o presente pedido sobre as matérias atingidas pela suspensão determinada, Determino a suspensão do presente feito, até ulterior decisão da Superior Instância.
Quaisquer andamentos deverão aguardar a retomada do curso processual para apreciação, observando-se que já foram indicadas as provas que cada um quer produzir.
Remetam-se os autos à fila própria.
Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP) -
03/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:26
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
-
24/04/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 12:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
-
16/01/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 13:46
Ato ordinatório
-
08/11/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2024 09:27
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 15:34
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 15:33
Recebida a Petição Inicial
-
25/09/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004779-39.2025.8.26.0152
Banco Digimais S.A
Lucas de Jesus Silva
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 18:11
Processo nº 1005385-67.2025.8.26.0152
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Claudio Silva Santos
Advogado: Antonio Samuel da Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 16:13
Processo nº 1005993-65.2025.8.26.0152
Itau Unibanco Holding S.A.
Jhonne Domingues da Silva
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2025 09:02
Processo nº 1002039-06.2024.8.26.0068
Banco do Brasil S/A
Wilton Teixeira de Almeida
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2024 08:46
Processo nº 0000437-84.2025.8.26.0060
Jose Franzin
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Thiago Cachuco da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2023 15:33