TJSP - 0000437-84.2025.8.26.0060
1ª instância - Vara Unica de Auriflama
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000437-84.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000565-58.2023.8.26.0060) (processo principal 1000565-58.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - José Franzin - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -
Vistos.
Retifico, de ofício, a decisão retro, em vista do erro material contido ao intimar o executado na obrigação de pagar quando, em verdade, deveria ser intimado na obrigação de fazer (art. 536 e ss CPC).
Logo, visando evitar nulidade processual, intime-se o executado a comprovar a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 152/7, mantida pelo acórdão de fls. 294/301 dos autos principais, no prazo de 15 dias, e/ou querendo, apresente eventual impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de arbitramento de multa.
Fls. 17: Note-se que a certidão de óbito do mutuário original se encontra às fls. 69 do processo de conhecimento.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: THIAGO CACHUÇO DA SILVA (OAB 286366/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), EDSON CACHUÇO DA SILVA (OAB 310148/SP) -
28/08/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 04:57
Suspensão do Prazo
-
30/07/2025 17:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 19:01
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
29/07/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 09:27
Apensado ao processo
-
24/07/2025 09:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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