21/09/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Simão (OAB 308989/SP) Processo 1002029-31.2023.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joelma Cristina Menegolo de Castro Meira Me -

Vistos.

Diante das certidões de fls. 30/31 e do extrato de pesquisa SIVEC de fls. 32, dando conta de que o requerido encontra-se preso, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos.

Publique-se e Intime-se.
28/08/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/08/2023 11:24

Conclusos para julgamento
25/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 10:11

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Simão (OAB 308989/SP) Processo 1002029-31.2023.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joelma Cristina Menegolo de Castro Meira Me - Em prosseguimento, manifeste-se a parte autora acerca do resultado das pesquisas realizadas, indicando o endereço do(a) requerido(a) para diligência, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime(m)-se.
17/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 11:40

Expedição de Mandado.
24/07/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:47

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/08/2023 03:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
20/07/2023 17:29

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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