TJSP - 0003214-27.2019.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO ALTIERES DE CAMPOS MARTINS VIEIRA

CPF *43.***.*97-62

Advogados

GABRIELA MOCO DE FARIAS

OAB: 381193/SP

CPF *92.***.*98-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 16:10

    Atestado de Pena Expedido

  • 13/05/2025 09:24

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 13:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2025 19:16

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/05/2025 19:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2025 19:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/05/2025 19:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2025 19:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 16:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2025 16:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2025 11:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/05/2025 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 11:12

    Documento Juntado

  • 05/05/2025 10:54

    Mandado de Prisão Expedido

  • 30/04/2025 09:04

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 29/04/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 22:15

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 16:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/04/2025 11:46

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 12/03/2025 15:18

    Mandado Expedido

  • 30/01/2025 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 13:55

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 15:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/01/2025 15:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/01/2025 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2025 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2025 15:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/01/2025 15:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2024 09:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2024 20:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2024 13:34

    Documento Juntado

  • 12/12/2024 13:34

    Documento Juntado

  • 19/06/2024 11:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/06/2024 11:33

    Documento Juntado

  • 17/06/2024 11:50

    Documento Juntado

  • 14/06/2024 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2024 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/04/2024 15:42

    Mandado Expedido

  • 29/04/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 09:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2024 09:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/04/2024 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2024 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2024 15:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/04/2024 15:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2024 14:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/04/2024 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 16:45

    Certidão Juntada

  • 04/04/2024 16:45

    Documento Juntado

  • 14/02/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 09:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2024 09:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/02/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2024 17:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2024 17:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2024 14:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/01/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 11:36

    Documento Juntado

  • 12/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 14:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/01/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 16:29

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 10/01/2024 12:00

    Ordem de Liberação Expedida

  • 10/01/2024 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 17:27

    Concedido o Livramento Condicional

  • 09/01/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:38

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 15:38

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:47

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 18:28

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 10:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/11/2023 10:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/11/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 14:37

    Ato ordinatório

  • 06/11/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP), Rudnei de Souza (OAB 438846/SP) Processo 0003214-27.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: SERGIO ALTIERES DE CAMPOS MARTINS VIEIRA - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa.

    Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado.

    Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.

    Ciência ao advogado anteriormente constituído.

    Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema.

  • 18/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 20:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 10/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 13:16

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 10:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 17:21

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 18:35

    Ato ordinatório

  • 25/04/2023 18:33

    Realizado Cálculo

  • 18/04/2023 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 13:18

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 18:00

    Concedida Progressão de regime

  • 14/04/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 13:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2023 13:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/03/2023 13:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 13:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 12:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2023 12:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2023 11:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/03/2023 08:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 08:38

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 10:34

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 09:54

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2021 16:50

    Recurso Interposto

  • 25/05/2021 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 16:01

    Expedição de documento

  • 24/05/2021 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2021 17:30

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/05/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 09:33

    Petição Juntada

  • 19/05/2021 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 17:13

    Petição Juntada

  • 18/05/2021 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/05/2021 11:29

    Falta Grave Juntada

  • 17/04/2021 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2021 11:08

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 24/02/2021 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2021 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2021 15:08

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/02/2021 06:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2021 06:05

    Decisão

  • 19/02/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 14:50

    Petição Juntada

  • 18/02/2021 20:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2021 20:51

    Proferido Despacho

  • 18/02/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 12:00

    Petição Juntada

  • 17/02/2021 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 18:41

    Documento Juntado

  • 01/06/2020 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2020 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2020 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2020 10:05

    Certidão Juntada

  • 01/06/2020 10:05

    Documento Juntado

  • 29/05/2020 07:01

    Proferido Despacho

  • 26/05/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 14:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/05/2020 20:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2020 20:39

    Proferido Despacho

  • 18/05/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 12:14

    Documento Juntado

  • 28/04/2020 05:33

    Proferido Despacho

  • 24/04/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 14:26

    Petição Juntada

  • 23/04/2020 22:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 22:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2020 21:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2020 19:46

    Petição Juntada

  • 23/04/2020 08:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 15:42

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/02/2020 15:38

    Apensado ao processo

  • 13/05/2019 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2019 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2019 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2019 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/05/2019 10:30

    Atestado de Pena Expedido

  • 30/04/2019 15:32

    Ofício Expedido

  • 30/04/2019 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2019 18:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/04/2019 18:49

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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