17/09/2025 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 19:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/09/2025 14:07

Conclusos para despacho
05/09/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046517-58.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Campos Caneri - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Tornar definitiva a tutela de urgência concedida, determinando que a ré, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., restabeleça em definitivo o acesso do autor à sua conta pessoal e à página profissional "Caneri Advocacia".

Diante do reiterado descumprimento da liminar, e com base no poder geral de cautela (art. 139, IV, CPC), determino o bloqueio de R$ 100.000,00 (cem mil reais) das contas da ré como medida coercitiva.

Este valor, que não constitui multa, será liberado à ré assim que a ordem judicial for integralmente cumprida.

Intime-se a ré para que atenda à obrigação em 5 dias, sob pena de efetivação imediata do bloqueio, a ser processado em incidente de cumprimento provisório de sentença.

Reitero, desde já, que caso haja descumprimento o autor deverá postular o que dê direito em incidente de cumprimento provisório de sentença. b) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora a contar da citação.

O índice de correção será aquele indicado no artigo 389, § único, do Código Civil, e os juros de mora observarão a taxa prevista no artigo 406, § 1º, do mesmo Código.

Se no futuro os dois consectários legais se encontrarem, fluirão unicamente pela SELIC.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUCAS CAMPOS CANERI (OAB 416809/SP)
28/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 04:47

Suspensão do Prazo
08/07/2025 14:34

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:38

Mudança de Magistrado
10/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:46

Concedida a Medida Liminar
22/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
18/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
02/11/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 06:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:39

Expedição de Carta.
21/10/2024 13:38

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
08/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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