04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000855-71.2025.8.26.0506/SPAUTOR: DANIEL RASSI REISADVOGADO(A): FRANCESCA MARIA D'ALMEIDA E SILVA DE TOLEDO RAMOS (OAB SP412207)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇAAnte o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. a pagar a DANIEL RASSI REIS a quantia de R$ 1.000,00 a título de danos morais, com correção monetária desde a publicação desta decisão e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no arti. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil.

Anoto, por oportuno, que inexiste obrigatoriedade de o julgador responder exaustivamente um a um dos argumentos das partes, de maneira que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença..
02/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 13:20

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
06/08/2025 10:05

Juntada de Petição
06/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
05/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:17

Despacho
04/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:01

Determinada a intimação
31/07/2025 13:59

Juntada de Petição
31/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 18:16

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SP306018 - FLAVIO IGEL)
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 06:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 16:14

Determinada a citação
14/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
06/07/2025 18:58

Juntada de Petição
04/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Determinada a emenda à inicial
29/06/2025 20:32

Conclusos para decisão
29/06/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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