02/09/2025 19:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:31

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
15/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
01/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 18:27

Despacho
23/07/2025 11:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/07/2025 10:24

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 11:15

Recurso Especial
01/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 17:48

Recurso Especial
27/06/2025 12:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/06/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:30

Prazo
26/04/2025 18:30

Prazo
25/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:25

Acórdão registrado
23/04/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 20:46

Julgado virtualmente
22/04/2025 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
20/01/2025 13:29

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:49

Recebidos os Autos do MP
19/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 06:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 17:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio
08/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:13

Documento Finalizado
06/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 14:15

Prazo
29/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:33

Vista
24/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
23/10/2024 17:48

Processo Cadastrado
17/10/2024 15:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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