28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1048710-46.2024.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES MACHADO; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1048710-46.2024.8.26.0114; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Associação dos Proprietários da Chácara Prado; Advogado: Flávio Ricardo Ferreira (OAB: 198445/SP); Apelado: Município de Campinas; Advogada: Paula Lins Pereira de Almeida Altemani (OAB: 334853/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:49

Ato ordinatório
11/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
04/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
16/02/2025 07:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:07

Denegada a Segurança
06/12/2024 09:39

Conclusos para julgamento
02/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 15:33

Juntada de Mandado
14/11/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:22

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 14:18

Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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