11/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/09/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029462-21.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Romildo Loureiro -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão proferida, sob a alegação de existência de omissão, contradição ou obscuridade.

Recebo os embargos, posto que tempestivos, contudo, não merecem acolhimento.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia o juiz se pronunciar ou corrigir erro material.

No caso em apreço, não se verifica qualquer das hipóteses legais.

A parte embargante, a pretexto de apontar vício no julgado, pretende rediscutir matéria já analisada, o que não se admite por meio de embargos de declaração.

O inconformismo com o teor da decisão deve ser deduzido pela via recursal apropriada.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: LETICIA PEREIRA SILVA (OAB 508247/SP)
28/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
19/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 05:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:50

Expedição de Carta.
24/06/2025 11:50

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
23/06/2025 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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