29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050912-30.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valeria Cristina Donadon - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP)
28/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 15:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:55

Mudança de Magistrado
14/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 18:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/12/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:36

Conclusos para julgamento
09/08/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:23

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 08:07

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:07

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:54

Expedição de Carta.
07/11/2023 17:54

Expedição de Carta.
07/11/2023 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2023 12:28

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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