12/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
12/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 22:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 23:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000613-41.2025.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Leonice Giacheto Manhas -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, intime-se a parte autora para que dê início ao incidente de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 1.285 e ss., NSCGJ.

Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)
28/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
25/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:13

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
08/05/2025 06:22

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 07:08

Expedição de Certidão.
04/05/2025 07:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:57

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:56

Expedição de Mandado.
23/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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