18/09/2025 13:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/09/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:52

Julgada Procedente a Ação
12/09/2025 10:38

Conclusos para julgamento
11/09/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 22:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:40

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2025 11:44

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039485-26.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Leandro Parente Prado -

Vistos.

O autor deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para apresentar nova planilha de cálculo, na qual constem as seguintes colunas, com os respectivos valores: Incorporação Remanescente no Salário Base Padrão - 50%, Reflexo no RETP (igual a 50% do ALE), Adicional por tempo de serviço sobre o ALE - se o caso, Sexta parte sobre o ALE - se o caso, Total, além dos índices de juros e correção monetária, nos termos do art. 320, do CPC.

A atualização monetária deve ser realizada pelo IPCA-E até dezembro/2021.

A partir de dezembro/2021 a atualização é feita exclusivamente pela taxa SELIC acumulada de forma simples, conforme Comunicado nº 01/2024, de 09/05/2024, da DEPRE/TJ-SP.

As diferenças devidas serão atualizadas mês a mês, partindo-se do índice do mês de pagamento, conforme item 1.2.1.1 da Ordem de Serviço DEPRI nº 1/98.

Os juros moratórios deverão ser calculados pela taxa da caderneta de poupança desde a data da notificação da autoridade no MS, ocorrida em 11/02/2014, até 08/12/2021, observando-se a variação de 70% da taxa SELIC a partir de 04/05/2012, conforme MP nº 567/12 (convertida na Lei 12.703/12).

Após 08/12/2021 não são computados juros moratórios, aplicando-se unicamente a atualização pela taxa SELIC.

A base de cálculo dos juros moratórios é o valor de principal bruto atualizado até 08/12/2021 pelo IPCA-E.

O débito apurado deve ser devidamente atualizado até a data-base do ajuizamento da ação.

Intime-se. - ADV: PAULO CESAR GRILLO DA SILVA (OAB 349512/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:51

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1064320-43.2024.8.26.0053

Daiane Araujo de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 4000731-07.2025.8.26.0533

Banco Bradesco S/A

Thiago Henrique Gonzales

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1042925-58.2025.8.26.0053

Rudnei Rodrigo Vasconcelos de Campos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0019499-20.2012.8.26.0302

Municipio de Jahu

Ibicareig Planej Imob LTDA

Advogado: Luiz Fernando Galvao Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2012 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0507650-23.2014.8.26.0302

Prefeitura Municipal de Jahu

Onofre Alexandre Pereira Filho

Advogado: Wesley Felicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2014 11:35

Exibir Processo