TJSP - 1010369-81.2015.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ: 46.195.079/0001-54

Advogados

WESLEY FELICIO

OAB: 223535/SP

CPF *78.***.*92-28

Polo Passivo

Partes

WILSON FIRMINO

CPF *27.***.*74-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/09/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010369-81.2015.8.26.0302 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU -

    Vistos. 1.

    Petição retro: Defiro a pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) em nome do(s) devedor(es), ficando, desde já, deferida a realização da(s) diligência(s) também no CPF do(a) titular da empresa individual, nos termos do Comunicado CG nº 394/2023 (disponibilizado no DJE em 14/06/2023, pags. 14-15). 2.

    Na sequência, intime-se o(a) credor(a) sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), bem como para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, tornando, após, conclusos, se o caso. 3.No silêncio, a presente execução fiscal encontrar-se-á automaticamente suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, contado da ciência do(a) credor(a) quanto ao óbice que impede o andamento do processo, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 4.

    Superado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure efetivo impulso ao trâmite processual, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista à exequente. 5.

    Esgotado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 6.

    Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

    Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)

  • 25/08/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 05/06/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 21:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 11/12/2024 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 19:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 10:37

    Decisão

  • 15/07/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2021 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2019 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2019 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2019 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2018 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2018 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2018 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2018 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2017 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 12:16

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 13/01/2017 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2016 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2016 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2016 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2016 16:46

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/06/2016 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2016 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2016 16:35

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 15/06/2016 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2016 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2016 14:08

    Penhora Deferida

  • 29/02/2016 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2016 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2016 16:36

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2016 16:35

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 16/12/2015 09:51

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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