08/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510453-54.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Taxas - Rosali Aparecida Catto -

Vistos. 1.

Petição retro: Defiro a pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) em nome do(s) devedor(es), ficando, desde já, deferida a realização da(s) diligência(s) também no CPF do(a) titular da empresa individual, nos termos do Comunicado CG nº 394/2023 (disponibilizado no DJE em 14/06/2023, pags. 14-15). 2.

Na sequência, intime-se o(a) credor(a) sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), bem como para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, tornando, após, conclusos, se o caso. 3.No silêncio, a presente execução fiscal encontrar-se-á automaticamente suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, contado da ciência do(a) credor(a) quanto ao óbice que impede o andamento do processo, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 4.

Superado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure efetivo impulso ao trâmite processual, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista à exequente. 5.

Esgotado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 6.

Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
08/01/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 08:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/11/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:41

Bloqueio/penhora on line
24/05/2024 15:37

Conclusos para decisão
11/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 08:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 19:08

Conclusos para despacho
13/10/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 08:03

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:44

Expedição de Certidão.
01/06/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 12:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/02/2022 02:09

Suspensão do Prazo
03/02/2022 02:09

Suspensão do Prazo
01/02/2022 19:46

Conclusos para decisão
11/12/2021 08:43

Expedição de Certidão.
02/12/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 16:42

Expedição de Certidão.
28/11/2021 16:42

Suspensão do Prazo
09/11/2021 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 17:03

Proferido Despacho
23/09/2021 13:53

Conclusos para despacho
11/08/2021 17:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/06/2021 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 18:49

Expedição de Certidão.
25/06/2021 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/05/2020 11:10

Bloqueio/penhora on line
09/04/2020 18:59

Conclusos para decisão
09/04/2020 15:33

Conclusos para decisão
27/01/2020 20:00

Conclusos para decisão
16/12/2019 16:48

Conclusos para decisão
12/12/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 00:23

Expedição de Certidão.
29/11/2019 18:13

Expedição de Certidão.
29/11/2019 18:13

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
27/07/2019 08:13

Expedição de Certidão.
16/07/2019 14:49

Expedição de Certidão.
16/07/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 11:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 18:00

Conclusos para decisão
18/03/2019 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2019 12:32

Expedição de Carta.
14/01/2019 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2018 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 23:39

Suspensão do Prazo
30/10/2018 08:46

Expedição de Certidão.
19/10/2018 16:37

Expedição de Certidão.
19/10/2018 16:37

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
17/11/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2017 17:17

Expedição de Carta.
01/11/2017 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/09/2017 17:13

Conclusos para decisão
12/09/2017 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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