TJSP - 1003188-63.2025.8.26.0533
1ª instância - 01 Civel de Santa Barbara D Oeste
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 20:32
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003188-63.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Ivanete Rodrigues de Lima -
Vistos.
De fato, a suspensão da licença-saúde da autora em 19/05/2025 foi medida prematura adotada pela FESP, porquanto a tutela de urgência concedida pelo Tribunal não fixou prazo final para manutenção do benefício.
Ao contrário, do V.
Acórdão juntado às pp. 292/295 extrai-se que foi concedida a tutela de urgência pleiteada, consistente na manutenção da licença desde o indeferimento, em 21/03/2025, até o julgamento final da ação.
Em sendo assim, determino a intimação da FESP, via portal, para comprovar, no prazo de dez (10) dias, o integral cumprimento do V.
Acórdão de pp. 292/295, restabelecendo-se a licença-saúde da autora e outrossim se abster de efetuar descontos nos vencimentos e instaurar Processo Administrativo Disciplinar em razão do período após 21/03/2025, quando foi indeferida administrativamente a licença-saúde.
Intime-se. - ADV: MARIA ANGELA ALVES PESSOA (OAB 436498/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP) -
02/09/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 15:23
Juntada de Petição de Réplica
-
28/07/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:47
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 14:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/05/2025 10:30
Conclusos para decisão
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23/05/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 17:53
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
08/05/2025 16:51
Conclusos para decisão
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08/05/2025 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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