TJSP - 1503488-29.2021.8.26.0073

1ª instância - Saf de Avare

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ: 46.634.168/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL DA SILVA

CPF *13.***.*06-42

Advogados

JOSE BRUN JUNIOR

OAB: 128366/SP

CPF *36.***.*71-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:33

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 09:30

    Processo Reativado

  • 27/11/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 14:12

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 12:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2024 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 15:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 10:59

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 29/09/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Brun Junior (OAB 128366/SP) Processo 1503488-29.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - Exectdo: Michael da Silva -

    Vistos.

    Fl. 93: Indefiro.

    Cumpre ao executado trazer aos autos prova inequívoca capaz de ilidir, de plano, a presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa a fim de justificar a oposição de exceção de pré-executividade.

    Havendo necessidade de intervenção do juízo para a obtenção e dilação da instrução probatória, a oposição de embargos à execução, mediante garantia do juízo, é instrumento mais adequado à defesa.

    Decorrido o prazo concedido à fl. 89, certifique-se e tornem conclusos.

    Int.

  • 25/08/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 10:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.

  • 15/04/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 15:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/02/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/02/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 10:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 08:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 08:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2022.

  • 08/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2022 12:36

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 18:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2021 11:02

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2021 20:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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