TJSP - 1008178-92.2025.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 04:04
Juntada de Certidão
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05/09/2025 10:12
Expedição de Carta.
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04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008178-92.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Walter José de Oliveira - Defiro, ao autor, os benefícios da justiça gratuita e prioridade na tramitação.
Anote-se.
Analisando os autos, nota-se a existência da probabilidade do direito do autor, pois os descontos que vêm sendo feitos na conta do autor denominados "SUDACRED" foram questionados judicialmente com a propositura da presente ação, inclusive sob a alegação do autor de que jamais firmou qualquer contrato ou autorizou os descontos.
Também há o perigo de dano, ante as consequências que podem advir da cobrança de eventuais descontos futuros.
Diante de todo o exposto, CONCEDO a tutela antecipada, determinando que o réu cesse os descontos mensais em discussão, até nova manifestação judicial.
Cite-se a parte ré Sudacred- Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda (egoncred), pelo correio, para os termos da presente ação, bem como para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do Aviso de Recebimento da Carta de Citação nos autos, sob pena de não o fazendo, serem tidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC).
Int. - ADV: ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP) -
03/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
03/09/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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