19/09/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Roberto Prioli de Souza (OAB 289980/SP) Processo 1000998-27.2023.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Alves Michelan Junior -

Vistos.

Em conformidade com o Comunicado CG nº 420/2019 (Processo nº 2018/161097), que determina que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1010, § 3º do CPC, recebo o recurso de fls. 170/181, dando-se vista a parte contrária a apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, independente de manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Marília com as nossas homenagens.

Int.
28/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 07:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 09:24

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 10:02

Conclusos para julgamento
06/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 06:51

Expedição de Certidão.
21/05/2023 06:51

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 08:06

Expedição de Certidão.
10/05/2023 08:06

Expedição de Certidão.
10/05/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 21:31

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 07:44

Expedição de Certidão.
10/04/2023 07:44

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 18:02

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:01

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:58

Expedição de Mandado.
29/03/2023 16:57

Expedição de Mandado.
29/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 16:10

Conclusos para decisão
28/03/2023 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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