12/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2025 11:00

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000618-10.2024.8.26.0511 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maurício Guerra dos Santos - Rogerio Pereira - Isto posto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de consignação das chaves do imóvel, ante a perda superveniente do objeto.

Outrossim, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, o que faço para DECLARAR rescindido o contrato de locação firmado pelas partes às fls. 73/80.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro por equidade em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), ALAN DO CARMO NOVAIS (OAB 453848/SP)
02/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:15

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 13:49

Conclusos para julgamento
07/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:07

Expedição de Carta.
01/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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