10/09/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 16:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
06/09/2024 09:37

Conclusos para julgamento
04/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 22:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:51

Protocolizada Petição
11/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
11/07/2024 17:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:29

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:36

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP) Processo 0001081-77.2022.8.26.0627 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vera Elisabeth Silva -

Vistos.

Em 30/11/2022 (fls.12/15) a requerida foi devidamente intimada para providenciar, no prazo de 30 dias, o apostilamento do benefício do autor; quedando-se inerte até este momento, conforme petição de fls. 45.

Ou seja, o processo ainda encontra-se paralisado há meses em cartório, aguardando o cumprimento total da medida consistente em mero apostilamento.

Assim, deferido o pedido da exequente ( fls.46).

Diante da peculiaridade do caso, e atento aos princípios que regulam os Juizados Especiais, mormente o da celeridade, pela derradeira vez, determino que a requerida providencie o apostilamento do benefício, NO PRAZO DE 15 (quinze dias), sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 200,00, com limite global de R$2.000,00 (dois mil reais).

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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