04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005685-86.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Regina Helena da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, confirmando a tutela de urgência, para declarar a inexistência dos débitos relativos às operações de crédito indicadas na inicial, condenar a ré a restituir em dobro os valores que a autora tinha em conta corrente, com correção desde a fraude e juros desde a citação, bem como para condenar a ré, a título de indenização por dano, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a contar da data desta sentença, incidindo juros de mora desde o evento danoso, ambos conforme os índices estabelecidos pela lei 14.905/24.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários advocatícios do advogado da parte autora, que arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, apurado pela soma do crédito declarado inexigível mais condenação em danos materiais e morais.

P.I.

Oportunamente ao arquivo. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 75180/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:26

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
27/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 14:38

Suspensão do Prazo
02/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:28

Expedição de Ofício.
01/04/2025 11:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 20:17

Ato ordinatório
15/01/2025 20:15

Expedição de Ofício.
11/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 04:18

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:36

Expedição de Carta.
16/10/2024 10:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:34

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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