TJSP - 1052526-94.2024.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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16/09/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 08:50
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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10/09/2025 19:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/09/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 18:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 16:03
Recebido o recurso
-
05/09/2025 11:12
Conclusos para decisão
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02/09/2025 13:55
Juntada de Petição de Recurso adesivo
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02/09/2025 13:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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29/08/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1052526-94.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdete Cipriano da Silva - Município de Guarulhos -
Vistos. À autora, para as contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Conforme preceitua o art. 1.011do CPC,o recebimento do recurso de apelação é feito no Tribunal: Art. 1.011.
Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator: I - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses doart. 932, incisos III a V II - se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado.
O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º do art. 1.012, CPC, poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Tribunal ad quem ou ao Relator quando já distribuída a apelação.
Em caso de eventual requerimento de justiça gratuita, conforme art. 99, § 7º, CPC, dispensado o recolhimento do preparo neste momento.
Se houver recolhimento de custas, caberá à Serventia a anotação do recolhimento das custas no portal, nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ.
Em caso de divergência nos valores recolhidos, certifique-se.
Certificado o necessário, subam os autos ao E.
Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe.
Intime-se. - ADV: BEATRIZ AZARIAS SILVA DE CARVALHO (OAB 467927/SP), KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP) -
28/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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28/08/2025 09:42
Conclusos para decisão
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27/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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05/08/2025 07:31
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 10:04
Julgada Procedente a Ação
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24/07/2025 09:18
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 10:55
Juntada de Petição de Alegações finais
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20/04/2025 07:42
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 17:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/03/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/03/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 16:26
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/02/2025 16:03
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
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26/02/2025 15:31
Conclusos para decisão
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26/02/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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01/02/2025 00:59
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 15:53
Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2025 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
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28/01/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2025 20:09
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 20:08
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/01/2025 10:48
Conclusos para decisão
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14/01/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 10:16
Juntada de Petição de Réplica
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08/01/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 10:41
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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19/12/2024 17:35
Juntada de Petição de contestação
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01/11/2024 12:47
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 11:14
Expedição de Mandado.
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26/10/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2024 22:06
Recebida a Petição Inicial
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24/10/2024 10:16
Conclusos para decisão
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24/10/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2024 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/10/2024 13:59
Determinada a emenda à inicial
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18/10/2024 13:34
Conclusos para decisão
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18/10/2024 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/10/2024 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/10/2024 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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17/10/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
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16/10/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/10/2024 17:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
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15/10/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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