TJSP - 1041154-45.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1041154-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Josiane Aparecida Martins dos Santos -
Vistos.
Anoto a existência de preliminar em sede recursal insurgindo-se contra o indeferimento do benefício da gratuidade judiciária.
Assim, em sendo objeto de recurso a análise sobre a gratuidade, a competência para seu conhecimento com relação ao preparo passa a ser do Colégio Recursal.
Por outro lado, presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso em seus regulares efeitos.
Intime-se a Fazenda Pública a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte autora.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.
Intime-se. - ADV: CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR (OAB 113880/MG) -
02/09/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:14
Recebido o recurso
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01/09/2025 18:19
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:05
Julgada improcedente a ação
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06/06/2025 12:42
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:31
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 21:03
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 21:03
Recebida a Petição Inicial
-
13/05/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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