01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024401-36.2012.8.26.0554 (554.01.2012.024401) - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Centro Educacional Formar Ltda - Rosane Aparecida Frazão Garcia - Fls. 633/634: O despacho de fls.630, refere-se ao pedido de fls. 635/637, sigiloso até então, porém o qual teve o sigilo removido em razão do externado pela parte.

Com efeito, em atenção ao teor de fls. 626/628, esclareço que o pedido de restrição de circulação (restrição total), já impede a anotação de alteração de propriedade do bem, conforme material de apoio disponibilizado pela plataforma Renajud.

Outrossim, o bloqueio de restrição não implica na penhora do automóvel.

De tal modo, defiro a penhora do veículo CHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ, placa FJE5F72 (placa anterior FJE5572), em nome da executada.

Por ora, fica nomeada a possuidora como depositário, dispensadas outras formalidades.

Providencie a serventia a devida restrição pelo sistema Renajud, referente à penhora.

Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado acerca desta penhora para, querendo, oferecer impugnação em até 15 (quinze) dias úteis.

Defiro a expedição do mandado de avaliação do veículo, mediante o recolhimento da taxa pertinente.

Após a efetivação da medida (anotação da penhora), no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

Verifico que há cotação do bem no mercado (fls. 629).

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Na hipótese da penhora recair sobre veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), ou seja, eles pertencendo à instituição bancária/financeira, esta recairá sobre os direitos que o arrendatário ou devedor fiduciário tem sobre o bem.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado.

Intimem-se. - ADV: MARIO RIZZATTO FILHO (OAB 92438/SP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
05/08/2025 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:14

Juntada de Ofício
01/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 09:31

Juntada de Ofício
30/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 09:12

Juntada de Ofício
29/04/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 09:17

Juntada de Ofício
28/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 13:28

Juntada de Ofício
16/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 15:46

Juntada de Ofício
15/04/2025 14:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:44

Penhora Deferida
02/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:44

Juntada de Ofício
12/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 09:44

Juntada de Ofício
11/03/2025 09:44

Juntada de Ofício
10/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:27

Juntada de Ofício
06/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 10:57

Juntada de Ofício
07/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 20:07

Determinada a Penhora de Direito Creditório
29/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
29/08/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
04/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:28

Deferido o Pedido
01/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
24/05/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 16:23

Conclusos para despacho
23/04/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 19:10

Determinada a Penhora de Direito Creditório
15/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
09/04/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
13/12/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:53

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:36

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2023 05:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/06/2023 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.
28/09/2022 23:18

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 11:55

Expedição de Certidão.
27/05/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 21:46

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 09:01

Remetido ao DJE para Republicação
04/05/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 21:54

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 10:18

Decisão
03/03/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 13:42

Decisão
26/11/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 14:12

Ato ordinatório
04/11/2021 13:57

Bloqueio/penhora on line
26/10/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/10/2019 11:29

Arquivado Provisoriamente
04/10/2019 11:24

Expedição de Certidão.
27/08/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
05/07/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 11:51

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019 11:23

Ato ordinatório
07/06/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 14:44

Expedição de Ofício.
30/04/2019 15:56

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 17:46

Ato ordinatório
10/08/2018 09:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2018 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2018 13:00

Ato ordinatório
10/07/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2018 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2018 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2018 11:20

Ato ordinatório
03/07/2018 16:56

Expedição de Ofício.
12/06/2018 13:02

Penhora Deferida
04/06/2018 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 09:51

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2018 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2018 13:52

Ato ordinatório
10/04/2018 11:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2018 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2018 17:10

Ato ordinatório
09/02/2018 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 16:48

Ato ordinatório
19/01/2018 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2018 17:26

Ato ordinatório
13/12/2017 10:19

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
17/11/2017 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 09:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2017 12:45

Ato ordinatório
18/10/2017 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 11:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2017 15:58

Expedição de Certidão.
18/09/2017 12:43

Expedição de Certidão.
14/08/2017 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 16:41

Processo Desarquivado Sem Reabertura
26/04/2016 15:21

Arquivado Provisoriamente
18/04/2016 09:58

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2016 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2016 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
08/03/2016 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2016 09:32

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2016 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2016 20:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2016 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2016 14:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2016 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2015 11:06

Ato ordinatório
14/12/2015 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2015 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 13:58

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2015 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2015 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2015 23:14

Bloqueio/penhora on line
08/10/2015 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2015 10:07

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2015 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2015 11:32

Ato ordinatório
04/09/2015 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 11:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2015 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2015 10:07

Decisão
23/07/2015 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2015 11:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2015 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2015 19:55

Decisão
29/04/2015 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2015 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2015 10:19

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2015 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2015 18:15

Ato ordinatório
01/04/2015 13:00

Reativação do Processo
22/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
09/01/2013 17:47

Arquivamento
17/12/2012 15:55

Exclusão de Arquivamento
10/12/2012 16:44

Arquivamento
12/11/2012 15:39

Reativação do Processo
12/11/2012 00:00

Processo Extinto
12/11/2012 00:00

Processo Extinto
05/10/2012 00:00

Aguardando Digitação
29/08/2012 13:33

Expedição de Certidão.
20/08/2012 00:00

Sentença Proferida
21/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/06/2012 00:00

Despacho Proferido
20/06/2012 17:56

Recebimento de Carga
20/06/2012 16:10

Carga à Vara Interna
19/06/2012 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2012

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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