29/08/2025 14:13

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006968-59.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Maria Aparecida Vieira Brumati - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt -

Vistos. 1- Fl. 132: Ciente da certidão de decurso do prazo para oferecimento de contestação pela ré. 2- O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o IRDR processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, no qual se discute o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, havendo determinação para suspensão dos processos em tramitação que envolvam referida questão jurídica conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." 3- Assim, determino a suspensão do presente feito até julgamento do Tema 59, providenciando-se a suspensão com o Código SAJ 75059.

Int. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
28/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
28/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/08/2025 19:26

Suspensão do Prazo
26/07/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:29

Expedição de Carta.
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:07

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:53

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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