TJSP - 7002564-83.2009.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAN CARLOS ANDINO FERNANDEZ

CPF *01.***.*92-94

Advogados

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB: 127964/SP

CPF *08.***.*66-50

MARCO AURELIO MAGALHAES JUNIOR

OAB: 248306/SP

CPF *58.***.*72-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002564-83.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Juan Carlos Andino Fernandez - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª RAJ - Araçatuba/DEECRIM UR2 (509), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP)

  • 02/09/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 20:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2025 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2025 13:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 13:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 12:05

    Desapensado do processo

  • 15/05/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 05:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 03:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 02:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 19:16

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/01/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:54

    Decisão Determinação

  • 01/07/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2024 02:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 22:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 08:23

    Mudança de Magistrado

  • 09/02/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 21:16

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 01/02/2024 11:11

    Mudança de Magistrado

  • 18/01/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 22:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 19:42

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 00:00

    Decisão

  • 14/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2023 00:00

    Decisão

  • 20/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2023 00:00

    Decisão

  • 01/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2023 00:00

    Decisão

  • 20/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 00:00

    Decisão

  • 20/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 25/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/06/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/04/2014 00:00

    Outros

  • 12/02/2014 00:00

    Outros

  • 17/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2013 00:00

    Outros

  • 06/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 00:00

    Outros

  • 31/10/2013 00:00

    Outros

  • 16/10/2013 00:00

    Imprensa

  • 16/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/10/2013 00:00

    Outros

  • 02/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 00:00

    Imprensa

  • 09/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/01/2013 00:00

    Outros

  • 02/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/10/2012 00:00

    Outros

  • 19/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 08/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 00:00

    Outros

  • 15/07/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/01/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/11/2010 00:00

    Outros

  • 10/11/2010 00:00

    Outros

  • 10/11/2010 00:00

    Outros

  • 18/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 00:00

    Outros

  • 09/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2010 00:00

    Outros

  • 29/07/2010 00:00

    Outros

  • 14/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/06/2010 00:00

    Outros

  • 31/05/2010 00:00

    Outros

  • 28/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/03/2010 00:00

    Outros

  • 15/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2009 00:00

    Outros

  • 26/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2009 00:00

    Outros

  • 05/10/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/08/2009 00:00

    Outros

  • 13/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 08/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 01/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/02/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/01/2009 00:00

    Outros

  • 09/01/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 05/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/11/2008 00:00

    Outros

  • 20/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 10/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2008 00:00

    Outros

  • 21/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 08/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/11/2007 00:00

    Outros

  • 20/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 00:00

    Outros

  • 26/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2007 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 30/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 06/02/2007 00:00

    Outros

  • 02/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/10/2006 00:00

    Outros

  • 29/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/01/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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