TJSP - 0000626-30.2025.8.26.0394
1ª instância - Sef de Nova Odessa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:59
Incidente Processual Instaurado
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000626-30.2025.8.26.0394 (processo principal 1505583-05.2022.8.26.0394) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF -
Vistos.
HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls.30para quesurtam seus regulares e legais efeitos.
A parte deverá prosseguir com a solicitação do ofício requisitório a ser realizada porpeticionamento eletrônico, através do portale-SAJ, independentemente do formato da tramitaçãodo processo principal (digital ou físico).
O interessado deverá utilizar a opção "PetiçãoIntermediária de 1º Grau", selecionar a categoria "Incidente processual, classes "Precatório" ou"RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.
Deve ainda a parte credora juntar ao incidente cópia do cálculo completoconstante dos autos, devidamente homologado, correspondente ao valor requisitado, discriminadopor rubrica (principal, juros, honorários e demais verbas constantes do cálculo), com indicação dadata base para atualização dos valores.
Demais esclarecimentos constam no Comunicado SPI nº 64/2015,disponibilizado no DJE de 20/05/2016, pg. 06.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem protocolo do incidente, neste caso devidamente certificado, aguarde-se provocação em arquivo.
Protocolado o incidente, aguarde-se seu processamento, certificando-se nestes autos quando houver a quitação do último incidente requisitório, nos termos do art. 1291, §2º, das NSCGJ.
Intime-se. - ADV: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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