TJSP - 2285736-31.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Marcondes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:43
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 12:14
Prazo
-
04/09/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2285736-31.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: T.
C.
R.
F. - Agravado: E.
I.
P.
F. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS.
AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE TÉCNICA.
RECURSO IMPROVIDO.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO EXECUTADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO.III.
RAZÕES DE DECIDIRA PROVA PERICIAL É DESNECESSÁRIA QUANDO A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO DECORRE DE OPERAÇÕES ARITMÉTICAS SIMPLES, COM BASE EM DADOS OBJETIVOS E CRITÉRIOS PREVIAMENTE FIXADOS PELO TÍTULO JUDICIAL.A AGRAVANTE NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELO EXECUTADO, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS, SEM INDICAR CONCRETAMENTE QUALQUER ERRO NOS CÁLCULOS.IV.
DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Barbosa dos Santos (OAB: 322603/SP) - Leandro Fernandes de Avila (OAB: 287876/SP) - Mario Sergio Silverio da Silva (OAB: 210226/SP) - 4º andar -
31/08/2025 07:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 11:01
Acórdão registrado
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30/08/2025 10:06
Julgado virtualmente
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28/08/2025 08:44
Julgamento Virtual Iniciado
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05/02/2025 15:35
Conclusos para decisão
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04/02/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 17:24
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/02/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 12:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/02/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/10/2024 16:34
Conclusos para decisão
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08/10/2024 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/10/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 00:00
Publicado em
-
03/10/2024 18:54
Prazo
-
03/10/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 10:09
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 07:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/09/2024 17:59
Despacho
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24/09/2024 00:00
Publicado em
-
24/09/2024 00:00
Publicado em
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20/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
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19/09/2024 16:41
Conclusos para decisão
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19/09/2024 16:14
Distribuído por competência exclusiva
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19/09/2024 13:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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19/09/2024 12:39
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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