28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1076280-93.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1076280-93.2024.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Érika Mayumi Kawata da Silveira (OAB: 456958/SP) (Procurador); Advogada: Flavia Passucci (OAB: 195325/SP) (Procurador); Apelado: Blue Water Administraçao Empreendimentos e Participaçoes Ltda (Atual Denominação); Advogado: Gustavo Sampaio Vilhena (OAB: 165462/SP); Apelado: Sunset S/A Administraçao Empreendimentos e Participaçoes (Antiga denominação); Advogado: Gustavo Sampaio Vilhena (OAB: 165462/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 23:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 17:12

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:16

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 11:49

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
15/02/2025 03:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 18:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:22

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 06:41

Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 07:29

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 17:12

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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