12/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000378-25.2025.8.26.0213 (processo principal 1000513-30.2019.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Luis Carlos de Souza -

Vistos.

Diante da ausência de manifestação do INSS, o que presume-se a concordância, homologo, por sentença, o cálculo apresentado as páginas 162/166, referente aos honorários sucumbenciais, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Independentemente de decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, requisite-se pagamento, de acordo com o valor apontado na planilha de página 162/166, de conformidade com a Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, devendo a parte interessada juntar comprovante de inscrição e de situação cadastral do CPF, emitido pela Delegacia da Receita Federal.

Outrossim, diante do disposto no artigo 10 da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, após a expedição do RPV e antes do encaminhamento ao E.

TRF-3ª Região, intime-se as partes do teor do ofício, para que se manifestem no prazo de dez dias, sendo que o silêncio será interpretado como aquiescência.

Cumpra-se página 157.

Intime-se. - ADV: ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP)
29/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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