28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1024322-76.2024.8.26.0309; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1024322-76.2024.8.26.0309; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Matos Administradora de Bens Ltda; Advogado: Nilton Carlos Maravilha (OAB: 383997/SP); Apelado: Município de Jundiai; Advogado: Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
02/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:05

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 11:30

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:38

Expedição de Mandado.
06/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
02/11/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 08:46

Decisão Determinação
30/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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