26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000626-46.2025.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Erica Cristiane da Lapa - Apelado: Jim Empreendimentos Imobiliários Fernandópolis Ltda - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

DEVOLUÇÃO DE VALORES - RESCISÃO POR CULPA DA ADQUIRENTE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, EM CASO DE ABUSIVIDADE EXCESSIVA PERCENTUAL DE RETENÇÃO DE 20% SOBRE O TOTAL PAGO QUE SE MOSTRA ADEQUADO - PRECEDENTES DESCONTOS QUANTO A IMPOSTOS E TAXAS NÃO PAGAS POSSIBILIDADE JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Vinturini de Moura Melo (OAB: 266509/SP) - Wesley de Oliveira de Melo (OAB: 391418/SP) - Alessandro de Oliveira Guarnieri (OAB: 149062/SP) - Vanessa Cristina Guarniéri Borges (OAB: 238757/SP) - 4º andar
18/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
31/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/05/2025 17:37

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:36

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 17:47

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:57

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 23:14

Suspensão do Prazo
21/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
19/03/2025 01:42

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
28/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 04:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:28

Expedição de Carta.
13/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:14

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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