05/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003638-88.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Milton Lobo de Souza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Afigura-se descabida a condenação ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça conferida pela legislação (artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91).

Em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1044 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o ressarcimento do valor depositado pelo INSS referente à antecipação dos honorários periciais poderá ser executado nos próprios autos, atentando-se ao disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP)
25/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:05

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 11:08

Conclusos para julgamento
11/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
30/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/07/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 23:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:18

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:58

Autos no Prazo
17/02/2025 02:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:07

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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