19/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 15:14

Concedida a gratuidade da justiça
17/09/2025 12:08

Conclusos para decisão
16/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:24

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/09/2025 13:30

Conclusos para decisão
15/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024280-86.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Laís Renata Fabiano - Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO a restituir à autora LAÍS RENATA FABIANO o valor de R$ 1.323,96 (mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), correspondente a 50% do prejuízo material sofrido.

O montante deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do desembolso (pagamento da fatura) até a citação.

Depois, haverá incidência única da Taxa SELIC, nos termos da Lei nº 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I. - ADV: IZABELLA GOULARTE ALUSTAU (OAB 468899/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 10:54

Conclusos para julgamento
02/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 22:42

Audiência Realizada Inexitosa
03/04/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 04:28

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:56

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:35

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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