05/09/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:51

Juntada de Ofício
04/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500333-39.2024.8.26.0129 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENAN REZENDE SPINELI - Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial, que, inclusive, adoto como razão de decidir, e concedo oindulto, julgando extinta a pena de multa imposta ao(à) sentenciado(a) RENAN REZENDE SPINELI, nos autos acima referidos, nos termos do art.2º, incisoX, do Decreto nº11.846/2023.

Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das NSCGJ.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

P.I.C.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA (OAB 248215/SP), SHYRLEM PATRICIA TORRES CHUMACHI (OAB 185692/MG)
03/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:03

Concedido o Indulto
03/09/2025 09:24

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:42

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:47

Expedição de Ofício.
02/09/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:41

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:39

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/02/2025 00:00

Trânsito em Julgado ao Réu
29/01/2025 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/01/2025 11:07

Desentranhado o documento
14/01/2025 10:28

Expedição de Ofício.
13/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:00

Juntada de Decisão
21/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 09:23

Protocolo Juntado
09/10/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:47

Expedição de Carta precatória.
07/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
31/07/2024 16:15

Conclusos para julgamento
29/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:08

Apensado ao processo
24/07/2024 09:07

Incidente Processual Instaurado
24/07/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:12

Apensado ao processo
27/06/2024 10:11

Incidente Processual Instaurado
26/06/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:07

Protocolo Juntado
25/06/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:05

Expedição de Carta precatória.
17/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:28

Expedição de Alvará.
13/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:20

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.
05/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:50

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:49

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:00

Recebida a denúncia
20/05/2024 10:20

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:20

Evoluída a classe de 280 para 300
17/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:12

Conclusos para decisão
14/05/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 20:53

Não Concedida a Liberdade Provisória
10/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:33

Conclusos para decisão
08/05/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:28

Ato ordinatório
08/05/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:41

Expedição de Mandado.
06/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/05/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 03:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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