28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1000931-97.2023.8.26.0642; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; MIGUEL PETRONI NETO; Foro de Ubatuba; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1000931-97.2023.8.26.0642; Flora; Apelante: Nerson da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Juliana Miranda Ornellas (OAB: 243508/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Município da Estância Balneária de Ubatuba; Advogado: Agamenom Batista de Oliveira (OAB: 60107/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 02:38

Suspensão do Prazo
25/07/2025 04:25

Suspensão do Prazo
11/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2025 05:36

Suspensão do Prazo
16/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 07:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:19

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:46

Juntada de Mandado
25/09/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 07:52

Expedição de Mandado.
16/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
13/03/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 14:04

Juntada de Mandado
17/02/2024 12:22

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 08:52

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 07:16

Expedição de Carta.
13/12/2023 07:15

Expedição de Carta.
13/12/2023 07:15

Expedição de Carta.
27/11/2023 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:21

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:57

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 09:02

Expedição de Certidão.
15/05/2023 07:57

Expedição de Mandado.
10/05/2023 16:19

Expedição de Mandado.
10/05/2023 16:16

Expedição de Mandado.
15/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 14:38

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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