TJSP - 1516513-35.2022.8.26.0248
1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 17:18
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1516513-35.2022.8.26.0248 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - Marcio Ribeiro Marinho da Silva e outro - Mateus Oliva - Márcio Ribeiro Marinho da Silva, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso na pena do art. 121, § 2º, inciso II, c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
O investigado, por meio de seu Defensor, apresentou defesa prévia (pág. 380/384), e foi notificado pessoalmente (pág. 427). É o relatório.
Recebo a defesa prévia apresentada.
Não estando configuradas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, e presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Márcio Ribeiro Marinho da Silva, como incurso no artigo 121, § 2º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pois verifico nesta cognição sumária que a acusação está lastreada em razoável suporte probatório, dando conta da existência da infração penal descrita e fortes indícios de autoria, havendo justa causa para a ação penal.
Pág. 375: Defiro a inquirição das demais testemunhas arroladas pelo Ministério Público como testemunhas do Juízo.
Providencie-se o cadastro.
Faculto à Defesa do acusado a apresentação de resposta à acusação em complementação, podendo arrolar testemunhas e requerer diligências, no prazo de dez dias.
Comunique-se ao IIRGD e ao Cartório Distribuidor local o recebimento da denúncia.
Cumpra-se o disposto nos artigos 394 e 395 das NSCGJ, se o caso.
Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem, comunicando o recebimento da denúncia.
Pág. 419: A mídia referida está juntada aos autos, conforme se verifica à pág. 369.
Pág. 422: Providencie o cadastro das testemunhas arroladas pelo Assistente de acusação. - ADV: NATHÁLIA AKEMI DE SOUSA OLIVARE (OAB 360395/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP), NATHÁLIA AKEMI DE SOUSA OLIVARE (OAB 360395/SP) -
28/08/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:03
Recebida a denúncia
-
31/03/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 09:30
Juntada de Ofício
-
02/09/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 17:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/06/2024 19:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2024 00:40
Recebida a denúncia
-
29/05/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 17:44
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 15:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/02/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2023 15:08
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 14:17
Juntada de Ofício
-
15/06/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 09:37
Juntada de Ofício
-
15/05/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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