12/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500149-29.2021.8.26.0569 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JONAS DONISETI DA SILVA -

Vistos.

Recebo os recursos de apelação a pág. 567 e 570/583, interpostos pelo réu e pela Defesa, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Ao Ministério Público para as contrarrazões.

A prescrição subsequente ocorrerá em 09/06/2033.

Anote-se.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as nossas homenagens. - ADV: LUCAS PERES TORREZAN (OAB 292804/SP), TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI (OAB 440970/SP)
28/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:54

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
05/06/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:24

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:24

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:24

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
03/04/2025 14:15

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
06/12/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 10:00:00, 2ª Vara Criminal.
05/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:39

Conclusos para decisão
10/05/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:14

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:08

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:17

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:14

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:16

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:46

Conclusos para despacho
04/12/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 17:26

Juntada de Mandado
30/11/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 17:26

Juntada de Mandado
28/11/2023 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 09:35

Juntada de Mandado
19/11/2023 22:20

Suspensão do Prazo
17/11/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:11

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:11

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:11

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:10

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:10

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:10

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:09

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:09

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:00

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
07/06/2023 07:25

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 16:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 09:30:00, 2ª Vara Criminal.
06/06/2023 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 11:14

Conclusos para decisão
26/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:42

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:40

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 13:02

Expedição de Certidão.
02/02/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:27

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2023 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2023 14:42

Classe retificada de 283 para 282
30/01/2023 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2023 13:16

Expedição de Certidão.
28/01/2023 10:39

Expedição de Ofício.
27/01/2023 17:22

Expedição de Certidão.
29/11/2022 04:49

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:52

Conclusos para despacho
23/11/2022 16:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/09/2022 12:35

Juntada de Ofício
22/08/2022 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2022 10:52

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 16:30

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:11

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/05/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:00

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 10:41

Expedição de Mandado.
15/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 16:30

Expedição de Certidão.
12/04/2022 11:17

Expedição de Certidão.
11/04/2022 11:22

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
28/03/2022 11:36

Conclusos para julgamento
10/09/2021 10:30

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2021 19:51

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2021 07:41

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:38

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 19:02

Decisão
28/07/2021 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 09:25

Juntada de Mandado
20/07/2021 16:00

Expedição de Mandado.
20/07/2021 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 11:33

Expedição de Certidão.
20/07/2021 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 13:54

Conclusos para despacho
14/07/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 08:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2021 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 10:14

Expedição de Certidão.
24/05/2021 10:12

Ato ordinatório
23/05/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 13:55

Expedição de Carta precatória.
19/05/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 15:17

Expedição de Mandado.
19/05/2021 15:17

Expedição de Mandado.
19/05/2021 15:16

Expedição de Mandado.
19/05/2021 15:16

Expedição de Mandado.
19/05/2021 15:16

Expedição de Mandado.
19/05/2021 14:57

Expedição de Mandado.
19/05/2021 14:42

Expedição de Certidão.
19/05/2021 14:42

Expedição de Certidão.
11/05/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 16:49

Expedição de Certidão.
07/05/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:01

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:48

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 17:32

Expedição de Alvará.
03/05/2021 17:17

Decisão
03/05/2021 17:06

Conclusos para decisão
30/04/2021 18:19

Não Concedida a Liberdade Provisória
30/04/2021 17:16

Conclusos para decisão
30/04/2021 09:40

Conclusos para despacho
29/04/2021 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 18:19

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 14:22

Decisão
24/03/2021 18:40

Expedição de Certidão.
24/03/2021 18:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/03/2021 15:09

Conclusos para decisão
16/03/2021 14:50

Conclusos para despacho
16/03/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 11:59

Juntada de Mandado
01/03/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 11:15

Expedição de Ofício.
26/02/2021 11:12

Expedição de Certidão.
26/02/2021 11:09

Expedição de Mandado.
26/02/2021 11:08

Expedição de Certidão.
26/02/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 09:14

Proferido Despacho
25/02/2021 18:12

Recebida a denúncia
25/02/2021 18:10

Conclusos para despacho
25/02/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 16:51

Conclusos para decisão
25/02/2021 10:02

Conclusos para despacho
25/02/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
24/02/2021 21:35

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2021 14:01

Expedição de Certidão.
24/02/2021 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2021 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2021 13:03

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2021 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2021 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2021 12:33

Expedição de Certidão.
21/02/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2021 11:52

Expedição de Mandado.
21/02/2021 11:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/02/2021 10:16

Conclusos para decisão
21/02/2021 10:15

Juntada de Petição de parecer
21/02/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2021 09:45

Expedição de Certidão.
21/02/2021 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2021 09:44

Expedição de Certidão.
21/02/2021 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2021 09:42

Juntada de Certidão
21/02/2021 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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